22/07/2022 07h45min - Geral
3 semanas atrás

Aneel define na terça-feira (26) a redução nas contas de energia de MS


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Fonte: Naviraí Notícias


(Foto: Gerson Oliveira)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira (21) a realização da  27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que terá como uma de suas pautas a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 2022 para a área de concessão da Energisa MS.

A RTE ocorrerá diante da habilitação, pela Fazenda Nacional, de créditos relativos à devolução do PIS e Cofins cobrados sobre a base do ICMS ao longo dos anos, o que configura a bitributação.

Rosimeire Costa, presidente do Concen, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, conforme definido em consulta pública da Aneel. Além disso, destaca que para este ano, a concessionária já antecipou R$101 milhões no cálculo do RTA de abril.

“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica. (Com informações Jornal Correio do Estado).

 

Fonte: Jornal Correio do Estado

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