15/06/2022 20h29min - Geral
3 semanas atrás

Lei que limita o ICMS teve apoio de 7 deputados de MS


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Fonte: Campo Grande NEWS


Encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser aprovado pela segunda vez, na Câmara dos Deputados, o projeto que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis teve o apoio da maioria dos parlamentares de Mato Grosso do Sul.  O único deputado do Estado que não participou da votação foi Loester Trutis (PL). Já Luiz Ovando (PP), Tereza Cristina (PP), Fábio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB) Dagoberto Nogueira (PSDB), Rose Modesto (União) e Vander Loubet (PT) votaram "sim" a proposta.  Foram 307 votos favoráveis e apenas um contra. O único deputado que votou contra o projeto que limita a cobrança do ICMS foi David Soares (União-SP). A proposta já havia sido aprovada na noite de ontem, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu refazer a votação por segurança, após o painel do plenário ter apresentado problemas técnicos.  O ICMS é a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. A proposta classifica esses produtos como essenciais e indispensáveis, fixando o valor máximo de 17% para as alíquotas. O intuito é reduzir os gastos do consumidor com a gasolina, com o gás de cozinha e com a conta de luz.  

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