08/04/2021 00h26min - Geral
2 semanas atrás

Mato Grosso do Sul pode proibir piercings e tatuagens em animais


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Fonte: TaNaMídia Naviraí


Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que proíbe a aplicação de piercings e a feitura de tatuagens em animais. A matéria é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).

Pela proposta, o descumprimento será punido Lei Estadual de Posse Responsável de Cães e Gatos, além de ser caracterizado prática de maus-tratos na forma da Lei Federal de Crimes Ambientes

Na justificativa, Fernandes citou que essa prática virou tendência nos Estados Unidos e na Europa e que os procedimentos, sendo meramente estéticos, acabam apenas causando dor.

“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como: reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, escreveu.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).



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