27/07/2022 08h58min - Geral
2 semanas atrás

Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Agência Brasil


Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.

“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.

No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços. 

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons [Programa de Proteção e Defesa do Consumidor], para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Histórico

A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos esses canais receberam 14.547 queixas.

A partir da análise das reclamações, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a prática do telemarketing considerado abusivo não são consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.

Diante disso, o Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Os dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis. 



•  campo grande news •  navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 08/08/2022 21h14min
Polícia Civil e Militar deflagram Operação “Naviraí Segura”
Geral - 08/08/2022 20h56min
TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    
Geral - 08/08/2022 20h49min
Vendaval destelha barracões e tomba veículos na BR-163
Geral - 08/08/2022 20h37min
Jovem é morto em Niterói durante Parada do Orgulho LGBTQIA+
Geral - 08/08/2022 20h20min
Rio vai paralisar imunização de crianças de 3 e 4 anos contra covid-19
Geral - 08/08/2022 20h08min
Parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil começa a ser paga amanhã
Geral - 08/08/2022 20h07min
Covid-19: Brasil registra 170 óbitos e 17,4 mil casos em 24 horas
Geral - 08/08/2022 19h47min
Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas