26/04/2022 08h30min - Geral
3 semanas atrás

MUNDO NOVO: Cadastro Único reuniu cadastrado de três bairros


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nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Naviraí Notícias


 

Na manhã desta segunda-feira (25), a equipe do Cadastro Único realizou reunião para os cadastrados dos bairros Berneck, Itaipu e Centro.

Participaram da reunião a vice-prefeita Rosaria Andrade, a coordenadora do Cadastro Único Marta Rosa, e Assistente Social Sônia Maria de Souza e a entrevistadora do Programa Auxilio Brasil Valeria Torres.

A assistente social Sônia Maria trouxe a temática sobre ‘O Que é BPC’. BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da política de Assistência Social individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade.

O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

QUEM TEM DIREITO AO BPC?

- Idosos, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo.

 

COMO REQUERER O BPC?

O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social, para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo.

A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é o órgão responsável pelo recebimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC. Porém, atualmente o INSS, incluindo a unidade de Mundo Novo, não está funcionando devido a greve dos funcionários do órgão. 

Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve agendar o atendimento na Agência do INSS mais próximo da sua residência pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (Ligação Gratuita) ou pela internet www.previdenciasocial.gov.br .

Na Agência do INSS, o requerente deve preencher o formulário de solicitação do benefício, apresentar declaração da renda familiar, comprovar residência e apresentar os seus documentos de identificação e dos membros da família.

Para ter acesso ao BPC não é preciso intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político. A pessoa com mais de 65 anos ou deficiência pode ir diretamente a uma agência do INSS e solicitar o benefício sem custo.

 

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O BPC

Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos abaixo relacionados:

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Certidão de reservista;

- Carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 

- Folha de resumo do Cadastro Único com número do NIS. (Texto: Carol Guimarães – Semcos Prefeitura de Mundo Novo).

 

 

 

 

Fonte: Carol Guimarães - Semcos Prefeitura de Mundo Novo

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