25/06/2021 08h31min - Geral
4 semanas atrás

Naviraí-Câmara acolhe pedido da prefeita Rhaiza Matos e revoga reposição salarial


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: TaNaMídia Naviraí


A prefeita Rhaiza Matos destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria do Poder Executivo. O PL foi aprovado pela maioria da Câmara de Vereadores, durante sessão extraordinária realizada ontem (24).

Com a aprovação do PL 04 está revogada a reposição salarial de 5,2% concedida aos servidores públicos de Naviraí que ocorreu através da Lei Complementar nº 220, de março de 2020. “Este pedido de revogação foi uma decisão difícil. Medida dura que tivemos que tomar. Porém, representa a transparência na condução da administração municipal e, sobretudo, garante segurança jurídica aos nossos funcionários, pois, a reposição concedida poderia ser questionada juridicamente”, justificou Rhaiza Matos.

A prefeita observa que ao apresentar o PL 04 estava acatando recomendações expressas do Ministério Público do Estado (MP/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Todos alertaram a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que através das disposições do artigo 8º congela os salários e não acata aumento, reajuste e readequação salarial aos servidores públicos, até o dia 31 de dezembro de 2021.

“Nossa decisão é sensata e direcionada à preservação da lisura no tratamento das questões salariais dos funcionários. Tão logo cesse a eficácia da Lei 173, imediatamente estaremos retomando esta pauta de discussões visando garantir a reposição salarial do funcionalismo”.

Mais adiante, Rhaiza Matos destacou e elogiou a postura dos vereadores, pela maneira responsável que trataram a questão. Os votos contrários foram dos vereadores Rodrigo Sacuno, Josias de Carvalho e Símon Rogério Freitas da Silva.

“Agradecemos o apoio recebido dos vereadores José Roberto Pinheiro, André Ricardo Biscaro, Regivan Moraes da Silva, Antônio Bianchi, Fabiano Domingo dos Santos, Luiz Carlos Garcia, Milton Alves de Carvalho, Onevan Batista do Amaral e Rafael Volpato que votaram a favor do PL 04, e ao presidente do Legislativo, vereador Éderson Dutra, pela condução democrática da sessão”, agradeceu a prefeita de Naviraí.



•  tanamidia navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 25/07/2021 03h06min
Rixa antiga acaba com homem ferido a garrafadas
Geral - 25/07/2021 03h05min
Traficante abandona moto com 22 tabletes de maconha em milharal
Geral - 25/07/2021 03h04min
Polícia Federal apreende mais de R$ 200 mil em cédulas na fronteira do Brasil com a Bolívia
Geral - 25/07/2021 02h02min
Caminhonete roubada no Paraná é recuperada em Dourados
Geral - 24/07/2021 18h13min
MS registra 547 casos novos e mais 14 mortes por Covid-19
Geral - 24/07/2021 17h12min
Homem morre atropelado em frente a mercado onde trabalhava e motorista foge
Geral - 24/07/2021 16h50min
Itaquiraí – Força Tática apreende mais de meia tonelada de maconha em barraco
Geral - 24/07/2021 16h09min
Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 30 anos