30/09/2021 10h44min - Geral
3 semanas atrás

Outubro Rosa: conheça os direitos das mulheres com câncer de mama


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Naviraí Notícias


O mês de outubro é identificado pela cor rosa e marca as ações em favor da prevenção e combate ao câncer de mama. Com alta taxa de mortalidade entre mulheres, esse tipo de câncer é a primeira causa de morte por câncer na população feminina. Além da conscientização para detecção precoce, a campanha Outubro Rosa também serve para alertar sobre os direitos assegurados por lei para as mulheres que são acometidas pela patologia.

De acordo com a advogada e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Daniela Menin, muitas mulheres desconhecem seus direitos quando necessitam de assistência médica e financeira ao fazer o tratamento da doença. “O paciente com câncer tem direitos sociais especiais assegurados, mas precisa cumprir alguns trâmites para ter acesso”, esclarece.

Segundo definição da Sociedade Brasileira de Patologia, o câncer de mama é um tumor maligno que surge devido a alterações genéticas nas células da glândula mamária. Essas células se tornam defeituosas, proliferando-se de maneira desordenada, o que leva à formação de nódulo (caroço) na mama, em tecidos vizinhos (nódulos na axila) ou em outras partes do corpo (metástases à distância).

O tratamento depende da fase do câncer, mas pode envolver quimioterapia, radioterapia e até cirurgia. “Durante esse período é possível que surjam efeitos colaterais na paciente, como perda de energia e de apetite, perda de cabelo, sensação de cansaço e outras manifestações físicas e psicológicas que provocam mudanças bruscas na rotina. Alguns benefícios previstos em lei funcionam como uma forma de compensação pelo afastamento do trabalho e outros prejuízos que são ocasionados em razão da doença”, explica Daniela.

A legislação prevê benefícios para todos os pacientes que convivem com a doença. No específico do câncer de mama existe o direito à cirurgia de reconstrução mamária. “Esse direito pode ser reivindicado no Sistema Único de Saúde (SUS) e também no plano de saúde, já que não tem caráter de cirurgia estética”, orienta a especialista. “No SUS a paciente vai entrar na fila de espera e aguardar. Vale mesmo para as mulheres que já tenham retirado a mama há mais tempo”.

A professora ressalta que há muitos direitos previstos em lei para assistir a paciente com câncer, como transporte coletivo gratuito (válido em alguns municípios), quitação do financiamento da casa própria para pacientes com invalidez total ou permanente em decorrência da doença e benefício do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Confira outros direitos assegurados por lei para qualquer paciente com câncer:

- Lei dos 60 dias: a partir do laudo patológico assinado pelo médico responsável, a paciente tem direito a iniciar o primeiro tratamento no SUS dentro do período de 60 dias.

- 3 dias de folga por ano: segundo a lei n° 13.667, que alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com câncer tem direito a três dias de folga para realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízos ao seu salário;

- Auxílio-doença: é um benefício mensal para quem fica incapaz de exercer seu trabalho, em razão da doença, por mais de 15 dias consecutivos. Na qualidade de segurada, a trabalhadora terá esse direito independente do pagamento de 12 contribuições ao INSS;

- Aposentadoria por invalidez: se restou sequela do câncer que torne sua incapacidade temporária em permanente, a pessoa terá o direito a se aposentar por invalidez. Também vale para autônomos e Microempreendedores Individuais;

-  Saque do FGTS e do PIS/Pasep: a mulher trabalhadora com cadastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode efetuar o saque, válido também para o dependente que tenha câncer.

- Isenção do IPVA, ICMS e IPI, direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria. No caso da isenção do IPVA, ICMS e IPI, é preciso que a paciente recorra ao Detran para solicitação de serviço da junta médica. Após, será realizada uma perícia para elaboração do Laudo PNE.

 

SOBRE A ANHANGUERA

Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. 

Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.  Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse:

https://www.anhanguera.com e https://blog.anhanguera.com/category/noticias/

 

SOBRE A KROTON

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2,1 mil unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br. (Texto: Michelle Araújo – Anhanguera).

 

 

 

 

Fonte: Michelle Araújo

•  navirai noticias •   site •   naviraí


Últimas Notícias
Geral - 22/10/2021 01h17min
Polícia prende assaltante que esfaqueou dono de motel durante roubo
Geral - 22/10/2021 00h20min
Naviraiense contrata dez jogadores
Geral - 21/10/2021 18h21min
Operação conjunta apreende 500 kg de fios de cobre avaliados em R$ 100 mil
Geral - 21/10/2021 17h24min
Denúncia aponta que PMs falsificaram relatório para ficar com muamba apreendida em MS
Geral - 21/10/2021 17h24min
Suspeito de assassinar jovem por dívida de R$ 100 é preso em Corumbá
Geral - 21/10/2021 17h15min
Começa neste fim de semana o mata-mata da Liga Nacional
Geral - 21/10/2021 16h31min
Atlético Naviraí joga final nesta sexta-feira
Geral - 21/10/2021 16h22min
GM prende jovem com cocaína em Dourados