08/07/2022 17h41min - Geral
4 semanas atrás

PGR se posiciona contrária à petições apresentadas por deputados


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Fonte: Agência Brasil


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas petições apresentadas por parlamentares de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro.

Nos documentos protocolados no mês passado, os deputados Israel Batista (PSB-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG) pediram providências sobre a suposta menção ao nome presidente em uma conversa entre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e familiares. Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago.

Ao analisar o caso, a vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu a rejeição das petições por entender que o inquérito sobre a investigação foi enviado da Justiça Federal para o Supremo e está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Dessa forma, a questão não pode ser analisada duas vezes, segundo Lindôra.

"A cognição ministerial deve ser formada a partir do exame dos elementos de informação já documentados no referido procedimento investigativo, sem necessidade de instauração de novas petições sobre a mesma situação", justificou.



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