28/10/2021 05h23min - Geral
1 mês atrás

Piracema começa no próximo dia cinco


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Fonte: SulNews


Com o início do defeso para reprodução dos peixes, os pescadores amadores têm neste fim de semana prolongado a última oportunidade do ano de curtir os rios de Mato Grosso do Sul. Mas mesmo nesse período anterior à proibição, é preciso ficar atento às regras, como estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. A proibição da pesca começa  no dia cinco de novembro e se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2022. A falta da licença não é crime, mas é infração administrativa com multa, que vai de R$ 300 a R$ 10 mil e apreensão do produto da pesca, barco e motor. Para obter a autorização de pesca amadora, basta entrar no site no portal www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br. Com o documento, juntamente com o selo turismo, o pescador amador fica autorizado a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e o período de pesca. Entre as medidas legais que todo pescador deve tomar para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros está: obedecer aos tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies, bem como a cota permitida; respeitar o período da Piracema e os locais não permitidos; e passar pelos postos da PMA para vistoria e lacre do pescado. A pesca de peixes fora dos padrões permitidos também é passível de prisão em flagrante, com pena de 1 a 3 anos, além de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por cada quilo do pescado ilegal, sem contar a apreensão de pescado, barco, motor e apetrechos. Todas as regras constam na Cartilha do Pescador, disponível no site da Polícia Militar: https://www.pm.ms.gov.br/.../02/CARTILHA-PESCADOR-2021.pdf.  

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