21/06/2022 15h21min - Geral
2 semanas atrás

Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul é homologado


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Agência Brasil


Após seis meses de negociação, o Rio Grande do Sul teve o Plano de Recuperação Fiscal homologado. O presidente Jair Bolsonaro assinou o despacho em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada ontem (20) à noite. Com vigência entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030, o plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais. O estado também poderá contratar operações de crédito com garantia da União, quando o Tesouro Nacional oferece garantias para cobrir eventuais calotes por parte do tomador do empréstimo. O Rio Grande do Sul pretende contratar um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ajudar a quitar os precatórios locais (dívidas com sentença judicial definitiva) até 2029. Atualmente, o estado deve R$ 15,2 bilhões em precatórios. Com a homologação do plano, o Rio Grande do Sul poderá incluir dívidas com algumas instituições financeiras – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento – no mesmo parcelamento gradual dos débitos com a União. O estado também poderá refinanciar em até 30 anos cerca de R$ 14,2 bilhões de encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF.

Monitoramento

Embora o estado tenha seguido várias medidas de ajuste fiscal nos últimos anos, a homologação do plano permitirá que todo o processo seja acompanhado pelo Ministério da Economia. Caberá ao Tesouro Nacional monitorar as medidas de ajuste e o atingimento das metas. Como o estado executou várias medidas, como a reforma da previdência dos servidores públicos locais, redução de incentivos fiscais, revisão de benefícios ao funcionalismo local e teto de gastos estadual até 2031, o governo gaúcho espera que algumas proibições a que o estado está submetido sejam afastadas ou usadas como objeto de compensação para outras metas. Em nota, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, informou que a homologação representa uma vitória para o estado, após um longo processo de aprovação de reformas locais e de negociações com a União. “A estratégia do estado de enfrentar o desajuste fiscal crônico por meio de reformas estruturais viabilizou a estruturação de um plano que compatibiliza a retomada gradual do equilíbrio fiscal do estado com a recuperação da capacidade de investimento público”, ressaltou. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o ajuste fiscal promovido pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos está dando resultados. O estado reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolvendo parte do tributo a mais de 400 mil famílias de menor renda, investiu R$ 6,4 bilhões por meio do Programa Avançar, está pagando o funcionalismo em dia desde novembro de 2020 e concedeu aumento de 6% para os servidores públicos locais.



•  campo grande news •  navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 05/07/2022 11h53min
Em SP, incêndio atinge comunidade no Parque São Domingos
Geral - 05/07/2022 11h36min
Homem finge ser funcionário de empresa, altera placa e enche tanque por 23 vezes
Geral - 05/07/2022 11h25min
Sem feriado, desfile de aniversário da Capital será no dia 28 de agosto
Geral - 05/07/2022 11h12min
Paraplégico que morreu engasgado com uva já foi filmado apanhando da mãe
Geral - 05/07/2022 11h01min
A cada 24 horas, Estado registra cerca de três mortes por covid-19
Geral - 05/07/2022 10h55min
Adolescente é detido suspeito de atear fogo e matar o pai queimado
Geral - 05/07/2022 10h55min
Adolescente é detido suspeito de atear fogo e matar o pai queimado; veja vídeo
Geral - 05/07/2022 10h55min
Adolescente é apreendido suspeito atear fogo e matar o pai queimado; veja vídeo