18/06/2021 15h42min - Geral
1 mês atrás

PMA multa empresa em R$ 20 mil por construção de drenos em área protegida


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Fonte: TaNaMídia Naviraí


Durante policiamento fluvial no rio Dourados, Policiais Militares Ambientais autuaram na ultima quarta (16) uma empresa rural, por degradações ambientais em área protegida do rio, que corta a propriedade da autuada.

Os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de dreno e a manutenção e alargamento de drenos existentes em uma área de várzea, sendo parte da área de preservação permanente de mata ciliar do rio, sem a licença ou autorização do órgão competente.

No momento em que os Policiais chegaram ao local havia uma máquina retroescavadeira realizando as escavações dos drenos. As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida.

A empresa, com domicílio jurídico em Dourados, foi autuada administrativamente pela degradação de área protegida e foi multada em R$ 20.000,00. Os responsáveis também responderão por crime de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

A empresa autuada também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.



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