03/07/2021 17h00min - Geral
1 mês atrás

PMA multa empresário em R$ 40 mil por construir tanques ilegais de piscicultura


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Fonte: TaNaMídia Naviraí


A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um empresário em R$ 40 mil por construir dois tanques de piscicultura em sua chácara degradando matas ciliares e nascente do rio Aquidauana.

De acordo com a polícia, após receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização no município em uma chácara localizada no Distrito de Palmeiras, a 50 km da cidade e verificaram hoje (3) às 10h00, a degradação de área de mata ciliar e nascente do rio Aquidauana, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.

Com uso de máquinas, o proprietário construiu dois tanques de piscicultura, medindo 1.800 e 1.900 metros quadrados, revolvendo o solo e vegetação de matas ciliares e uma nascente perene do rio Aquidauana, que corta a propriedade, sem autorização ambiental. Além de afetarem a nascente perene, os tanques foram construídos a 80 metros do rio, em local onde deveriam ser preservados 100 metros por lei. As atividades foram interditadas.

Pela infração administrativa, o autor, um empresário de 60 anos, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 40 mil. Ele também poderá responder por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada.



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