20/01/2021 21h59min - Geral
1 mês atrás

Prazos processuais voltam a contar nesta quinta-feira


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: TaNaMídia Naviraí


 Embora o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuam suspensos até esta quarta-feira (20). Durante esse período, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justiça sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.

A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposto no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão dos prazos não impediu, contudo, a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Ressalte-se que, mesmo com a suspensão dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. A suspensão dos prazos não acarretou prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público e a disponibilização, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.

Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus. 

No Tribunal de Justiça, em razão das medidas de biossegurança para evitar a contaminação do coronavírus, as sessões ainda serão realizadas no formato de videoconferência. Assim, nesta quinta-feira (21), será realizada sessão de julgamento da  3ª Câmara Criminal, às 14 horas, processos que prescindem de publicação como os adiados de sessões anteriores e extrapauta, conforme o Regimento Interno do TJMS. 

Sustentação oral - O advogado que pretende fazer sustentação oral ou pedir antecipação de ordem de julgamento deve enviar o pedido por e-mail até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão, observando o órgão para o qual foi pautado o julgamento e acessando o respectivo endereço disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça.

Todas as informações estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça, no ícone plenários virtuais (https://www.tjms.jus.br/institucional/plenarios-virtuais.php), permitindo assim, completa inteiração entre magistrados, demais operadores do direito e as partes para realização dos julgamentos.

Para as Seções, o endereço eletrônico com os e-mails está disponível em https://www.tjms.jus.br/institucional/secoes.php; para as Câmaras, https://www.tjms.jus.br/institucional/camaras.php, e para o Órgão Especial, https://www.tjms.jus.br/institucional/orgaoEspecialComposicao.php.

Confira a relação de e-mails para solicitação de sustentação oral e pedido de antecipação de julgamento em sessões telepresenciais:

1ª Câmara Criminal: 1crimsust.oral@tjms.jus.br 2ª Câmara Criminal: 2crimsust.oral@tjms.jus.br3ª Câmara Criminal: 3crimsust.oral@tjms.jus.br1ª Câmara Cível: 1civsust.oral@tjms.jus.br2ª Câmara Cível: 2civsust.oral@tjms.jus.br3ª Câmara Cível: 3civsust.oral@tjms.jus.br4ª Câmara Cível: 4civsust.oral@tjms.jus.br1ª Seção Cível: 1seccivsust.oral@tjms.jus.br2ª Seção Cível: 2seccivsust.oral@tjms.jus.br3ª Seção Cível: 3seccivsust.oral@tjms.jus.br4ª Seção Cível: 4seccivsust.oral@tjms.jus.br1ª Seção Criminal: 1seccrimsust.oral@tjms.jus.br2ª Seção Criminal: 2seccrimsust.oral@tjms.jus.brÓrgão Especial: orgaoespecialsust.oral@tjms.jus.brSeção Especial Cível: secespcivsust.oral@tjms.jus.brSeção Especial Criminal: secespcrimsust.oral@tjms.jus.brTurma Recursal: juizados.turmas@tjms.jus.br



•  tanamidia navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 27/02/2021 06h46min
Força Nacional mantém reforço na repressão contra crime organizado em MS
Geral - 27/02/2021 05h40min
Naviraí-Prefeita suspende as aulas presenciais da rede municipal até o dia 1º de maio
Geral - 27/02/2021 00h23min
Secretário de Regulação do MEC é o novo presidente do Inep
Geral - 27/02/2021 00h21min
Com taxa de até R$ 140, autorização para pesca pode ser emitida em formato digital
Geral - 27/02/2021 00h17min
Governo prorroga prazo para adoção de novo modelo da carteira de identidade
Geral - 26/02/2021 23h58min
Fazendeiro é multado em R$ 19 mil por desmatamento de bioma protegido
Geral - 26/02/2021 23h55min
PRF apreende mais uma grande carga de roupas sem documentação fiscal
Geral - 26/02/2021 17h18min
Rede Municipal tem aulas presenciais suspensas até o dia 1º de maio