03/06/2021 10h10min - Geral
2 semanas atrás

Prefeita publica novo decreto


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Fonte: SulNews


PORTAL DO CONE SUL A prefeita, Rhaiza Matos, publicou nesta quarta-feira (dia 2), um novo decreto sobre o funcionamento das atividades no município, estabelecendo novas medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19 na cidade. As novas medidas, que fecham bares, restaurantes e lanchonetes durante os fins de semana, começam a valer nesta quinta-feira (03) e se estendem até 17 de junho. As diretrizes levam em consideração os dados divulgados pelo último Relatório Situacional encaminhado pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), que apontou a ocorrência de um aumento expressivo da transmissibilidade do Coronavírus e um alto índice de óbitos pela Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul, principalmente na cidade de Naviraí.  Bares e Restaurantes A partir desta quinta-feira (02), os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situados no município, poderão atender das 06 às 21 horas em suas dependências. Após esse horário ficarão liberados os serviços de delivery até à 00:00 horas. Durante os finais de semana o decreto encerra todas as atividades não essenciais a partir das 21 horas do sábado até às 05 horas da segunda-feira, ficando proibida a abertura de qualquer serviço que não seja essencial durante todo o domingo, sendo permitido apenas o funcionamento via drive-thru até às 21 horas e delivery até a 00:00 horas do domingo. Durante os dias e horários em que poderão funcionar, os estabelecimentos devem respeitar a ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, antes das 6 horas e depois das 21 horas, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery. Nos dias 6 e 13, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar através de delivery ou para retirada pelo consumidor. Eventos Durante o período de vigência do decreto também fica impedida a realização de eventos, reuniões ou festividades em espaços públicos ou de espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo, balneários, centros esportivos, rios, cachoeiras, clubes, salões, resorts e afins. Serviços e Comércio Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio em geral poderão funcionar somente nos horários especificados em decreto, das 6 às 21 horas, sendo nos finais de semana proibida a abertura para o público das 21 horas do sábado, até as 5 horas da segunda-feira. Os mercados não estão elencados como parte dos serviços aptos a funcionarem durante a vigência do decreto, podendo atender somente via delivery. Podem Funcionar Estão liberados para o funcionamento, os serviços de saúde, incluindo farmácias e drogarias, os serviços de transporte, as funerárias, os postos de combustível somente para abastecimento, as indústrias, os hotéis e serviços congêneres. Cerimônias e Cultos Religiosos Os cultos religiosos poderão funcionar até às 21 horas do domingo, com 30% da capacidade do local e atendendo todas as normas de biossegurança.  Educação As escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio e as escolas da rede pública estadual e municipal funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. Repartições Públicas Os serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, serão realizados de forma presencial. A Vigilância Sanitária do município de Naviraí, com apoio da Fiscalização Tributária, bem como, de Obras e Posturas Públicas, juntamente com as forças policiais do Mato Grosso do Sul ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa de 2 mil reais. Permanece obrigatória no município a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item. Lista de Serviços que estão autorizados a funcionar Assistência à saúde; Serviços médicos, de enfermagem e hospitalares não eletivos; Cirurgias eletivas restritas às cardíacas, oncológicas e aquelas que possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o período de suspensão;  Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou a distância, podendo o atendimento ser presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo; Assistência social à vulneráveis e as pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes; Serviços de segurança; Transporte e entrega de cargas; Transporte coletivo de passageiros; Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; Coleta de lixo; Telecomunicações e internet; Abastecimento de água; Esgoto e resíduos; Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; Produção, transporte e distribuição de gás natural; Iluminação pública; Serviços funerários; Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares; Prevenção, controle e erradicação de pragas; Serviços bancários, somente na modalidade de autoatendimento, atividades administrativas internas e pagamento exclusivo de benefícios de seguridade social; Tecnologia da informação; Transporte de numerários; Geologia; Atividades agropecuárias; Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral; Manutenção, instalação e reparos de máquinas e equipamentos, aparelhos e objetos; Centrais de abastecimento de alimentos; Construção civil; Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; Frigoríficos; Extração mineral; Industria a comércio de produtos de saúde; Industrias em geral; Serrarias e marcenarias; Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas; Usinas e destilarias de álcool e açúcar; Serviços cartoriais; Serviços de higienização; Serviços postais; Serviços de hotelaria e hospedagem em geral; Atividades religiosas.  

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