10/06/2022 09h33min - Geral
3 semanas atrás

Prefeita veta projeto para endurecer lei a quem tem meio-fio todo rebaixado


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Campo Grande NEWS


Meio-fio totalmente rebaixado é ilegal. É permitido rebaixar até 60% do total da frente do lote, mas é comum ver casas e comércios com meio-fio completamente rebaixados na Capital. O vereador André Luiz Soares da Fonseca, o “Prof. André” (Rede), apresentou um projeto para tentar endurecer a lei, fazendo com que quem tem guia rebaixada tenha que colocar uma placa indicando que sua vaga é pública, mas a prefeita Adriane Lopes (Patriota) vetou a proposta hoje (10).  A prefeita argumenta que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) afirma que a proposta em análise não atende o interesse público, incentivando  rebaixamento irregular de guia já que, ao colocar a placa indicando que qualquer um pode usar sua vaga, mesmo não sendo cliente do estabelecimento, o proprietário iria manter o meio-fio rebaixado de forma irregular.  Conforme a justificativa da prefeita para o veto, o projeto “poderá levar ao empreendedor a ideia de que, colocando a placa sugerida, é possível continuar com o rebaixamento irregular, o que na verdade, não é o objetivo da legislação vigente”.  "Cidade das calçadas rebaixadas"  - É assim que o vereador classifica a Capital quando o assunto é o cumprimento da lei. Prof. André reclama que apesar da lei, diversos proprietários de casas e comércios rebaixam todo o meio-fio e não são penalizados.  Ao vetar o projeto de lei 738/21, a prefeita informou ainda que já existem estudos sobre mobilidade urbana, por meio do PDTMU (Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande), que futuramente irão servir de base para alteração da lei complementar 74/2005, que trata do rebaixamento de guia entre outros temas.  Lei atual - Conforme a Semadur, o proprietário pode rebaixar até 60% e além disso, cada rebaixamento não pode passar de 12 metros de extensão, ou seja, se a fachada for grande, ele tem pode rebaixar 12 metros e tem que dar um espaço de 4,8 metros entre o primeiro e o segundo rebaixamento. Nesse espaço, cabe um carro estacionado na via pública e, dessa forma, a residência ou comércio não “rouba” todas as vagas da rua para usar o espaço como estacionamento só para clientes.

•  campo grande news •  navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 30/06/2022 23h56min
Traficante de Salvador é preso em MS com R$ 304 mil em maconha
Geral - 30/06/2022 23h55min
Índios levantam barracos em fazenda invadida após morte de guarani
Geral - 30/06/2022 22h52min
Com três jogadores a menos, São Paulo derrota Universidad Católica
Geral - 30/06/2022 22h31min
Atlético-GO perde por 2 a 0 para o Olimpia e sai em desvantagem nas oitavas
Geral - 30/06/2022 22h10min
Quadra sai para 53 apostas de MS e "Mega" pode pagar R$ 43 milhões no sábado
Geral - 30/06/2022 21h49min
Mulher morre e duas pessoas ficam feridas após colisão de carreta em veículo
Geral - 30/06/2022 21h49min
Brasil e Argentina concluem acordo de homologação de veículos
Geral - 30/06/2022 21h28min
América-MG domina partida e vence o Botafogo por 3 a 0