24/12/2021 15h49min - Geral
4 semanas atrás

Presidente sanciona novo marco do transporte ferroviário


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: TaNaMídia Naviraí


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.

A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.

Ferrovias públicas

O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.

A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.

A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.

Vetos

Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.



•  tanamidia navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 22/01/2022 10h00min
Santos agora espera o vencedor do Choque-Rei
Geral - 22/01/2022 09h30min
Sanesul comunica que poderá faltar água na Avenida Campo Grande
Geral - 22/01/2022 09h15min
Naviraiense faz amistoso contra Itaquiraí neste domingo no Carminatão
Geral - 22/01/2022 09h10min
Em preparação para estreia na Série A, Naviraiense faz amistoso
Geral - 22/01/2022 08h30min
PMA autua paulistas presos pela PM de Tacuru por contrabando
Geral - 22/01/2022 08h30min
8° BPM apreendeu mais de 4 toneladas de drogas em 2021
Geral - 22/01/2022 08h20min
Em Minas o São Paulo busca título inédito
Geral - 22/01/2022 07h03min
Sanesul informa que pode haver falta de água