15/06/2022 10h05min - Geral
3 semanas atrás

Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Agência Brasil


O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.

A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. O governo disse que vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”.

“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do veto.

Assista na TV Brasil

*/

Voo Simples

A MP do Voo Simples flexibilizou procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), derrubando diversas normativas. O texto define o serviço aéreo como atividade de interesse público que, mesmo submetida a uma regulação, pode ser livremente explorada por entes privados.

Entre outros pontos, estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Com a aprovação, a Anac passa a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Segundo o governo, a medida foi necessária diante das circunstâncias impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).



•  campo grande news •  navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 07/07/2022 09h26min
DOF prende duas mulheres com droga presa ao corpo em Amambai
Geral - 07/07/2022 09h15min
Mundo Novo licita recapeamento asfáltico para São Jorge e Fleck
Geral - 07/07/2022 09h15min
Desentendimento durante corrida de aplicativo terminou em “quebra-pau”
Geral - 07/07/2022 09h14min
Operação na fronteira prende dois brasileiros e um paraguaio com maconha escondida em casa
Geral - 07/07/2022 09h02min
Rua Pedro Celestino é fechada para início das obras de recapeamento
Geral - 07/07/2022 08h57min
PMA de Amambai autua comerciante em R$ 4,7 mil por capturar de Dourado que está com pesca proibida e divulgou nas redes sociais
Geral - 07/07/2022 08h50min
Você já passou por algum constrangimento durante corrida de aplicativo?
Geral - 07/07/2022 08h41min
Para 80% dos leitores, preço da carne não sofreu alteração