01/05/2021 00h17min - Geral
1 semana atrás

Projeto amplia limite de receita e número de empregados de microempreendedor individual


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: TaNaMídia Naviraí


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto também permite que os microempreendedores contratem até três pessoas que recebam um salário mínimo ou o piso profissional da categoria. Atualmente, só é permitido ter um funcionário.

 

O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

O efeito prático das mudanças propostas é permitir que um maior número de pequenos empreendimentos possam ser enquadradas como MEI, regime que prevê uma tributação menor e com menos burocracia, entre outros benefícios.

"Essa medida contribuirá para que muitos trabalhadores autônomos, organizados em pequenos negócios, possam usufruir de benefícios fiscais e redução de obrigações para poderem alavancar seus negócios e, consequentemente, o emprego e a renda do conjunto da economia", disse o deputado Osires Damaso (PSC-TO), autor da proposta.

  Najara Araujo/Câmara dos DeputadosDamaso: redução de obrigações pode alavancar negócios, emprego e renda

•  tanamidia navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 09/05/2021 13h34min
Homem é assaltado enquanto dormia em caminhão
Geral - 09/05/2021 13h29min
Casal é preso após ser flagrado com drogas para interno
Geral - 09/05/2021 13h24min
Homem suspeita estar com Covid e seis dias depois é encontrado morto dentro de casa em MS
Geral - 09/05/2021 13h23min
Candidatos realizam prova de concurso da PRF neste domingo em sete locais em MS
Geral - 09/05/2021 11h30min
Naviraí-PMA surpreende caçadores e apreende armas e munições escondidas no compartimento do motor de veículo
Geral - 09/05/2021 10h18min
Pandemia não impede a mãe de voltar para sala de aula com a filha
Geral - 09/05/2021 10h09min
Indígenas denunciam o sumiço de 1,3 mil doses de vacina contra covid-19
Geral - 09/05/2021 10h00min
Homem é encontrado com tiro na cabeça e morre em hospital