29/07/2022 08h42min - Geral
2 semanas atrás

Projeto quer tirar do condutor infração cometida por passageiro. Você é a favor?


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Campo Grande NEWS


A enquete do Campo Grande News desta sexta-feira (29), que saber se você é favorável ou não ao projeto de Lei 1536/22 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o condutor não responderá por infrações de trânsito cometida por passageiros, como deixar de usar o cinto de segurança, por exemplo. De acordo com o projeto, para garantir a aplicação da penalidade, o passageiro deverá ser devidamente identificado, sendo a punição atribuída a pais ou responsáveis quando a infração for cometida por menor de 18 anos. De acordo com o portal da Câmara, o autor da proposta, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), cita como justificativa para a alteração o princípio constitucional da pessoalidade ou intransmissibilidade da pena. Segundo a Constituição, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo apenas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores até o limite do valor do patrimônio transferido. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•  campo grande news •  navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 15/08/2022 00h28min
Nova frente fria mais forte chega esta semana e promete mínima de 0ºC em MS
Geral - 14/08/2022 22h01min
Internacional atropela o Fluminense por 3 a 0 no Beira Rio
Geral - 14/08/2022 21h40min
São Paulo atropela Red Bull Bragantino por 3 a 0 neste domingo
Geral - 14/08/2022 21h21min
Rayssa Leal conquista etapa de Seatle da Liga Mundial de street
Geral - 14/08/2022 21h05min
Em casa, América-MG vence o Santos por 1 a 0 e respira na Série A
Geral - 14/08/2022 20h49min
Fortaleza vence Ceará por 1 a 0 e deixa zona de rebaixamento
Geral - 14/08/2022 20h29min
Brasil registra 37 mortes por covid-19 em 24 horas
Geral - 14/08/2022 20h22min
Brasil registra 37 mortes por covid-19 em 24 horas