31/07/2022 13h48min - Geral
1 semana atrás

TJ derruba bloqueio de R$ 700 mil da prefeitura para hospital de Sidrolândia


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Fonte: Campo Grande NEWS


O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reverter decisão judicial anterior, e desbloqueou de R$ 700 mil das contas da prefeitura de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande. O valor é reivindicado pela Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, mantenedora do hospital local.  No dia 27 de julho, o juiz da 1ª Vara Cível, Fernando Moreira Freitas da Silva havia determinado que a prefeitura pagasse, em 24h, o valor de R$ 700 mil, correspondente a emendas parlamentares destinadas ao hospital e que não tinham sido repassadas pela prefeitura.  No dia 29, a entidade mantenedora pediu à Justiça que fosse determinado o bloqueio dos valores, por meio do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o que foi concedido em decisão complementar do magistrado.  Porém, naquele dia, a procuradoria jurídica do município recorreu da decisão ao TJ-MS e o desembargador Marcelo Câmara Raslan deferiu o agravo de instrumento, determinado o desbloqueio da conta. Na justificativa, a que seria necessário contratualizar ou formalizar esse repasse, o que não foi executado. “(...) o repasse sem a formalização do ajuste entre as partes é indevido, porque prejudica a efetiva prestação de contas, além de, possivelmente, invadir a esfera orçamentária municipal com eventual prejuízo ao erário público (...)”.  A disputa pelos valores começou quando a sociedade alegou que a prefeitura Vanda Camila (PP) havia segurou emenda dos deputados federais Rose Modesto (União Brasil) e Dagoberto Nogueira (PDT), no valor de R$ 200 mil e R$ 500 mil respectivamente, mesmo depois de ser enviado à Secretaria de Saúde da cidade plano de trabalho para a contratualização do hospital.

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