12/07/2022 11h45min - Geral
1 mês atrás

União rejeita proposta dos estados sobre ICMS dos combustíveis


 • 

nIndexer / redacao@naviraionline.com.br
Fonte: Campo Grande NEWS


O governo federal respondeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não vai aceitar a proposta feita pelos estados para um acordo sobre a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis. Pelo contrário, o documento apresentado ao ministro Gilmar Mendes, afirmou que não há previsão para que uma conciliação ocorra entre as partes. Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) fez a contraproposta de realizar um levantamento dos impactos efetivos das leis complementares que garantem a alíquota fixa de 17% sobre os combustíveis, ao longo dos próximos meses até o final do 1º trimestre de 2023. A resposta do governo federal ainda acrescentou que se os dados apresentarem que houve excesso de arrecadação dos gestores estaduais nos últimos anos, não haverá mudanças e nem compensação de parte a parte. Mas, de acordo com a AGU, se for detectada insuficiência relevante de arrecadação e possível fragilização das finanças públicas “será elaborado Relatório Informativo a ser juntado nestes autos e enviado ao Poder Legislativo para deliberação sobre o tema, afastando-se, de qualquer modo, a possibilidade de compensações adicionais pela União.". Vale acrescentar que a União afirmou manter aberta para novas propostas que os estados vierem a sugerir para eventual conciliação. Os estados pedem que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses, além da não vinculação da alíquota geral do ICMS com o princípio da essencialidade dos combustíveis; aplicação a partir de 2024 de alíquotas sobre operações de fornecimento de combustíveis maiores que as alíquotas sobre operações em geral, dentre outras coisas.       

•  campo grande news •  navirai •  noticias


Últimas Notícias
Geral - 12/08/2022 23h57min
Instalação de estação de embarque e desembarque interdita Rui Barbosa no sábado
Geral - 12/08/2022 23h36min
Mega-Sena deste sábado pode pagar até R$ 27 milhões
Geral - 12/08/2022 23h27min
Ferro-velho escondia mais de quatro toneladas de maconha
Geral - 12/08/2022 23h26min
Homem fica preso em ferragens de carro após batida com caminhão
Geral - 12/08/2022 23h25min
Homem é preso após receber R$ 1 mil em notas falsas
Geral - 12/08/2022 23h15min
Veículos são apreendidos com 4,4 mil pacotes de cigarros em lavoura de milho
Geral - 12/08/2022 22h54min
Matheus Davó brilha na vitória de 2 a 0 do Bahia sobre o Ituano
Geral - 12/08/2022 22h54min
Bahia vence Ituano e assume vice-liderança da Série B