03/04/2021 14h11min - Geral
2 semanas atrás

Venda de fogos de artifício pode ser proibida em Mato Grosso do Sul


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Fonte: TaNaMídia Naviraí


Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que restringe fogos de artifício no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).

Pela proposta, o  manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, seriam proibidos. Caberá ao governo regulamentar a lei, inclusive prevendo fiscalização e punição.

Na justificativa, Catan argumenta que o barulho pode prejudicar a saúde de portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais. “Consta, por outro lado, que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, ou seja, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista”, escreveu.

“Ademais, é cristalina a perturbação de diversos animais de rua e domésticos, que anualmente acabam falecendo devido a acidentes pela ansiedade que causam os ruídos e até por questão de debilitação de saúde preexistentes nesses animais”, acrescentou o parlamentar.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).



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